Ministério Público instaura seis inquéritos civis

O jurídico da AMBEU – Dr. Alexandre Magalhães Rabello – conseguiu a instauração de 6 (seis) Inquéritos Civis, por meio do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos processos referentes à construções que vem sendo consideradas como contrárias às normas municipais:

Inquérito Civil nºConstrutora
6531/14 – MRV
6153/14 – JHD ENGENHARIA
6324/14 – BRINK (RED)
6152/14 – MAGNUM
6151/14 – MAGNUM
6150/14 – DIRECIONAL ENGENHARIA

Em todos os inquéritos o Promotor manteve a recomendação para a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e solicitou ao CAEX a realização de perícia para averiguar a viabilidade dos respectivos empreendimentos, em face da legislação municipal de zoneamento.

Prosseguem os estudos de outros casos reclamados como irregulares.

AMBEU – Associação dos Moradores dos Bairros Elton Ville, Uirapuru e Adjacências.
Sergio Antonio Reze – Presidente.